Direito Europeu Dos Contratos E Mercado Único Digital :: 88saranapoker.com

relativa aos direitos de autor no mercado único digital. de serviços em linha que conservam e permitem o acesso a conteúdos carregados pelos utilizadores e à transparência dos contratos dos autores e. Estudo sobre a aplicação da Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos. Mercado Único Digital, em benefício dos consumidores e das empresas. Ao eliminar os principais obstáculos relacionados com o direito dos contratos e que dificultam o comércio transfronteiras, as regras apresentadas no âmbito das propostas irão reduzir a incerteza com. Além disso, o mercado único digital contribuirá para a digitalização das liberdades do mercado único europeu, com regras à escala da UE para os serviços de telecomunicações, os direitos de autor e a proteção de dados. União dos Mercados de Capitais; Mercado único digital. Livro Verde da Comissão sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas. COM2010 348 final. Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer em 17 de Dezembro de 2010.

05/04/2017 · O subgrupo do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores GCEC encarregado do mercado único digital, composto por doze representantes das organizações nacionais de consumidores, elaborou recomendações sobre a forma de acabar com os entraves decorrentes do direito dos contratos no que se refere às compras em linha de conteúdos digitais e. Mercado Único Digital para a Europa: Comissão Europeia define 16 iniciativas para a sua concretização Derrubar as barreiras regulamentares e passar de 28 mercados nacionais para um único mercado onde as transações transfronteiriças ganhem relevo na UE.

O Mercado Único Digital e o seu desígnio político Membro do Parlamento Europeu, “o mercado único digital é o Mercado Único, já que, se olharmos para cada um dos negócios que acedem ao mercado único, uma das suas componentes mais fortes será a Internet ou uma oferta baseada eletronicamente”. Na realidade. 13/11/2014 · A criação de um mercado único digital poderia beneficiar as indústrias de tecnologia europeias, permitindo-lhes um acesso mais fácil a 500 milhões de consumidores. Eurodeputados e especialistas debatem esta quinta-feira, 13 de novembro, as tendências atuais durante um seminário organizado pela Comissão do Mercado Interno. DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. A Estratégia para o Mercado Único Digital apresenta uma série de iniciativas com o objetivo. harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação JO L 167 de 22.6.2001, p. 10-19. 11/10/1989 · Mercado Único Digital para a Europa: Comissão Europeia define 16 iniciativas para a sua concretização. Entre estas contam-se regras harmonizadas da UE em matéria de contratos e de defesa dos consumidores quando fazem compras em linha:. na medida em que não estejam já abrangidas pelo direito da concorrência. 26/03/2019 · O Parlamento Europeu PE aprovou hoje as regras que visam adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. O texto legislativo, acordado entre os negociadores do PE e do Conselho da.

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